O cenário geopolítico e diplomático brasileiro acaba de sofrer um dos maiores abalos da sua história recente. Numa decisão unilateral, carregada de implicações profundas e perigosas, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump e através do secretário de Estado Marco Rubio, classificou oficialmente as duas maiores fações criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas globais. Esta medida, anunciada com pompa e retórica de segurança nacional norte-americana, não é apenas um rótulo jurídico distante; é uma autêntica bomba-relógio diplomática que ameaça implodir a soberania nacional brasileira, a estabilidade económica e a segurança dos cidadãos mais vulneráveis. É uma decisão sem precedentes que promete reconfigurar toda a dinâmica de combate ao crime na América Latina.
Para compreender a magnitude e a gravidade deste momento, é absolutamente imperativo olhar para os sombrios bastidores políticos que fomentaram esta tempestade perfeita. O anúncio surpreendente surgiu escassas horas após o senador Flávio Bolsonaro ter concluído uma série de encontros de alto nível em Washington. O seu roteiro incluiu uma reunião mediática na Casa Branca com o presidente Donald Trump e outra, consideravelmente mais aprofundada e decisiva, no Departamento de Estado com Marco Rubio. De forma aberta e quase em tom de celebração triunfante, o senador declarou à imprensa ter renovado o apelo para que os Estados Unidos tomassem precisamente esta decisão. O que para alguns setores conservadores pode soar como uma vitória política retumbante, para os maiores especialistas em relações internacionais e segurança pública soa como uma irresponsabilidade aterradora. Observamos uma corrente política interna a incentivar, de forma ativa e deliberada, que uma potência estrangeira tome as rédeas de um problema complexo e interno, permitindo na prática que um governo alheio decida como, quando e onde deve intervir militar ou financeiramente em pleno território brasileiro.
O perigo prático desta designação como “organizações terroristas estrangeiras” reside essencialmente na sua implacável natureza extraterritorial. A partir do momento em que a assinatura seca no papel, o governo dos Estados Unidos arroga-se o direito unilateral de acionar todos os gigantescos mecanismos federais ao seu dispor. Isto abrange desde a aplicação de sanções financeiras pesadas e asfixiantes até à luz verde para ações de inteligência de campo lideradas pela implacável CIA. O que aterra e paralisa as autoridades em Brasília é a realidade de que estas operações poderão ser executadas no coração do Brasil sem qualquer necessidade de partilha prévia de informações, sem coordenação tática com a Polícia Federal, o Ministério da Justiça ou o Itamaraty. O Brasil, que durante décadas lutou por uma cooperação bilateral transparente no árduo combate ao narcotráfico, vê-se agora reduzido à condição de refém de decisões estratégicas tomadas à porta fechada na capital norte-americana.
Os analistas e historiadores recordam rapidamente o histórico de intervenções norte-americanas no continente, trazendo à memória a famosa Operação Colômbia nas décadas de oitenta e noventa. Contudo, existe uma diferença abissal e profundamente preocupante entre os dois cenários. Na Colômbia, as megaoperações da DEA (a agência antidroga dos EUA) ocorriam em estreitíssima colaboração, num esforço conjunto e sempre com o consentimento explícito e soberano do governo colombiano. O cenário que se desenha agora para o Brasil é diametralmente oposto: trata-se de uma designação imposta sem a mínima consulta prévia, que apanhou a cúpula do governo brasileiro numa surpresa total, ignorando liminarmente os apelos institucionais do presidente da República, que havia discutido o tema diretamente com Trump há poucas semanas. A tão aclamada cooperação policial mútua é, numa só penada, atirada para o caixote do lixo, dando lugar a uma vulnerabilidade institucional e a uma subordinação alarmantes.
Mas o terror e o impacto não se restringem aos frios corredores do poder e da diplomacia; o verdadeiro abalo promete chegar de forma implacável e devastadora ao quotidiano e à economia de toda a nação. A classificação do crime organizado comum como terrorismo global entra em choque direto e violento com a conceção jurídica e sociológica brasileira. Para as instituições do Brasil, o terrorismo está intrinsecamente ligado a um fanático projeto de poder político, religioso ou ideológico, desprovido de ambições lucrativas primárias. Por outro lado, as fações criminosas nacionais têm como objetivo absoluto e exclusivo o lucro milionário e o domínio territorial para fins de narcotráfico. Esta monumental dissonância interpretativa abre um precedente horrendo. Pensemos no cidadão comum, no pequeno comerciante honesto que vive numa área periférica dominada por estas fações, seja nos morros do Rio de Janeiro ou nas periferias de São Paulo. Muitos destes trabalhadores são cruelmente forçados a pagar taxas de extorsão simplesmente para poderem manter os seus pequenos negócios de portas abertas ou, em muitos casos, para continuarem vivos. Com a aplicação implacável desta nova legislação norte-americana, estes cidadãos humildes, que já vivem reféns da violência armada diária, correm agora o risco absurdo e inaceitável de serem processados e sancionados internacionalmente pelas leis de “financiamento do terrorismo”.
Além do evidente risco humano e social, o sistema financeiro nacional encontra-se subitamente empurrado para a beira de um precipício. A presença oficial e declarada de grupos que o império americano agora rotula como “terroristas globais” no país ameaça colocar o Brasil nas temidas listas cinzentas de monitorização internacional de crédito e investimento. O pânico nos mercados é motivado pelo temido efeito de contágio: bancos robustos, médias empresas e diversas instituições financeiras que não têm qualquer ligação voluntária ou conhecimento prático de complexos esquemas de lavagem de dinheiro podem sofrer sanções e embargos fulminantes dos EUA. Se o sistema bancário brasileiro for asfixiado pelas garras das sanções norte-americanas, o impacto na macro e microeconomia — desde a fuga maciça de capitais e investidores estrangeiros até ao estrangulamento e encarecimento do crédito bancário para as famílias — será verdadeiramente catastrófico, estagnando o desenvolvimento nacional durante anos.
O espetáculo a que assistimos hoje é inegavelmente muito mais profundo do que uma simples e inconsequente jogada de marketing político de bastidores; representa a perigosa abertura da Caixa de Pandora da geopolítica. Ao convidar de braços abertos e aplaudir a intervenção direta, autoritária e agressiva de Washington sobre um complexo problema crónico e interno, uma perigosa linha da submissão institucional foi cruzada. O Brasil enfrenta, a partir de agora, a monumental e espinhosa tarefa de tentar proteger e blindar o seu povo, não apenas da sangrenta e inaceitável barbárie do crime organizado, mas também dos insaciáveis apetites intervencionistas disfarçados de ajuda internacional, desencadeados por interesses políticos mesquinhos que não mediram as consequências cruéis de brincar com o destino soberano de uma nação inteira.
