‘Henry só está morto por causa da Monique’, diz pai de Henry Borel

O encerramento de um dos julgamentos mais longos e exaustivos da história recente do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro trouxe um desfecho que gerou profunda indignação, perplexidade e um intenso debate social em todo o território nacional. Após onze dias de intensos trabalhos no tribunal do júri, marcados por debates acalorados, apresentação de laudos periciais complexos e depoimentos de grande impacto emocional, o veredito final sobre a trágica morte do menino Henry Borel resultou em decisões jurídicas diametralmente opostas para os dois principais acusados pelo crime ocorrido no ano de 2021.

De um lado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido publicamente como Jairinho, recebeu uma condenação severa e exemplar de quarenta e quatro anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, além de outras duas condenações correlatas. De outro lado, a professora Monique Medeiros, mãe da vítima e ex-companheira de Jairinho, foi beneficiada por uma interpretação técnica da magistrada que presidiu a sessão, recebendo o chamado perdão judicial, o que resultou em sua soltura imediata, permitindo que ela deixasse as dependências do tribunal pela porta da frente menos de doze horas após o anúncio oficial da sentença.

A decisão provocou uma reação imediata de profunda revolta e dor em Leniel Borel, pai da criança e assistente de acusação, que vem liderando uma cruzada pública por justiça ao longo dos últimos cinco anos. Em declarações marcadas pelo sofrimento e pelo sentimento de desamparo institucional, Leniel afirmou de maneira categórica que o resultado do julgamento representou um ato de extrema violência contra a memória de seu filho, assemelhando-se a uma nova morte do pequeno Henry. O pai manifestou sua total incompreensão diante do mecanismo legal utilizado para absolver a conduta da ex-esposa, a quem ele atribui a responsabilidade primordial pela salvaguarda e pela integridade física do filho de apenas quatro anos de idade.

A fundamentação da sentença proferida pela juíza do caso apontou que, embora o corpo de jurados tenha reconhecido a culpabilidade de Monique Medeiros pelo crime de homicídio culposo, caracterizado pela negligência e pela omissão em seu dever legal de proteção, e também pelo crime de tortura por omissão, a aplicação do perdão judicial mostrou-se cabível na visão do juízo. Esse dispositivo legal prevê o cancelamento da execução da pena quando as consequências do crime atingem o próprio autor de forma tão grave que a sanção penal do Estado se torna desnecessária. No entanto, para a acusação e para grande parte dos observadores jurídicos que acompanham o caso, a aplicação desse princípio em um cenário de violência doméstica infantil severa configura uma grave distorção do espírito da lei.

Durante os longos debates no plenário do júri, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou uma vasta e detalhada gama de provas materiais e testemunhais para reconstruir a dinâmica dos fatos ocorridos no apartamento do casal na madrugada do crime. Os dados obtidos por meio da perícia técnica nos aparelhos telefônicos e nos sensores de movimentação dos réus demonstraram que, contrariando a versão inicial de que estariam dormindo profundamente sob o efeito de medicamentos, tanto Jairinho quanto Monique apresentaram intensa atividade física e deslocamentos dentro do imóvel. O relatório pericial apontou que a morte de Henry Borel ocorreu em um intervalo específico entre as vinte e três horas e trinta minutos e as três horas da manhã, período no qual foram registrados quase cento e cinquenta passos de Monique e cerca de trezentos passos de Jairinho, evidenciando que ambos estavam plenamente acordados e cientes do ambiente doméstico.

Além da movimentação registrada na noite fatídica, a promotoria de justiça relembrou ao conselho de sentença o histórico recorrente de agressões e o comportamento negligente da genitora diante dos sinais claros de socorro emitidos pelo filho. Foram descritos pelo menos cinco cenários anteriores de violência física explícita, incluindo episódios nos quais a criança relatou à psicóloga e a familiares que recebia agressões disfarçadas de brincadeiras violentas, termos que o menino definia como abraços fortes e rasteiras. O Ministério Público enfatizou que desde o final do ano anterior ao crime, Monique já possuía ciência do comportamento agressivo de seu então companheiro e, mesmo exercendo a função de mãe e principal protetora legal da criança, optou por manter a convivência familiar no mesmo teto, priorizando seu bem-estar financeiro e status social em detrimento da segurança do menor.

Diante do desfecho considerado inaceitável e eivado de contradições técnicas, o Ministério Público e a equipe de advogados que assessora Leniel Borel confirmaram que ingressarão com recursos criminais imediatos junto ao Tribunal de Justiça para anular a concessão do perdão judicial e buscar a reforma integral da sentença condenatória de Monique Medeiros. Os promotores argumentam que a decisão do júri popular foi manifestamente contrária às provas dos autos no que tange à desclassificação do crime de homicídio doloso para a modalidade culposa, uma vez que a omissão consciente diante de um perigo iminente configura o dolo eventual, situação na qual o agente assume plenamente o risco de produzir o resultado morte.

A repercussão do caso transcende a esfera da tragédia familiar e atinge diretamente a discussão sobre a eficácia das políticas públicas de proteção à infância no Brasil. Em seu contundente depoimento à imprensa, Leniel Borel alertou para o perigo institucional que decisões dessa natureza representam para a sociedade, sugerindo que a impunidade de cuidadores omissos funciona como um incentivo indireto para a perpetuação da violência doméstica contra menores indefesos. O desabafo do pai ressalta a contradição entre a existência de uma legislação moderna e específica, como a própria Lei Henry Borel, aprovada pelo Congresso Nacional para endurecer as penas de crimes contra crianças, e a posterior aplicação benevolente dos textos legais por parte de magistrados em casos de grande clamor público, transformando o território nacional em um ambiente de constante vulnerabilidade para os cidadãos mais jovens.